Com atuação técnica, independente e baseada em evidências, o Instituto Sul-Brasileiro de Precatórios (ISBP) tem se consolidado como uma das principais referências no país na defesa dos direitos dos credores e na promoção da transparência na gestão da dívida pública.
Idealizado e fundado pelo economista e advogado Dr. Daniel Douglas Tavares Horn, o Instituto nasceu da necessidade de transformar dados públicos dispersos em informação acessível, fortalecendo o controle social, a segurança jurídica e a responsabilidade fiscal dos entes públicos.
Transparência e inovação a serviço da sociedade
O ISBP ganha destaque nacional com a criação do Indicador de Transparência em Precatórios, uma ferramenta inédita que mede o nível de transparência e eficiência com que estados e municípios cumprem suas obrigações judiciais.
Por muitos anos, acompanhar o pagamento da dívida pública era tarefa restrita a especialistas, devido à falta de padronização e à fragmentação dos dados. Com o novo indicador, cidadãos, credores e investidores podem compreender, com base em informações objetivas e verificáveis, o comportamento dos entes devedores no pagamento de seus precatórios.
A metodologia do ISBP considera variáveis como estoque da dívida, Receita Corrente Líquida (RCL), histórico de adimplência e contingências judiciais, oferecendo uma leitura clara sobre a capacidade de pagamento e o comprometimento dos governos com suas obrigações constitucionais.
Para Horn, o indicador representa um passo decisivo na construção de uma cultura de transparência fiscal no país:
“Durante muito tempo, o debate sobre precatórios foi dominado por narrativas políticas, sem base em dados consolidados. Criamos um instrumento técnico e verificável, que permite à sociedade saber quem cumpre a Constituição e quem ainda precisa avançar em transparência e eficiência na gestão pública”, destaca o profissional.
O ISBP e a construção de um novo padrão de fiscalização da dívida pública
Além de desenvolver metodologias inéditas, o ISBP atua como um observatório permanente da dívida pública com precatórios, transformando dados complexos em conhecimento acessível.
A equipe técnica realiza monitoramento contínuo de informações fiscais e judiciais, utilizando ferramentas de data mining, cruzamento de bases públicas e modelagem estatística, para avaliar o cumprimento da ordem cronológica de pagamentos, o comportamento dos entes devedores e a evolução do estoque da dívida.
Esses estudos resultam em relatórios técnicos e análises públicas que servem de base para o debate qualificado sobre a gestão da dívida judicial, evidenciando o compromisso do ISBP com a transparência e a responsabilidade fiscal. As publicações são disponibilizadas ao público e compartilhadas com instituições estratégicas, fortalecendo o controle social e a confiança nas instituições.
Atuação técnica na defesa dos credores
O compromisso do ISBP com a defesa dos direitos dos credores ficou ainda mais evidente durante a tramitação da PEC 66/2023, que resultou na Emenda Constitucional nº 136/2025.
Por meio de projeções baseadas em dados oficiais de Tribunais de Justiça, Tribunais de Contas e do Tesouro Nacional, o Instituto demonstrou que a nova sistemática de cálculo reduziu significativamente os percentuais da Receita Corrente Líquida destinados ao pagamento de precatórios, gerando um impacto direto sobre o tempo de quitação da dívida pública.
Nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o ISBP identificou reduções de até 65% nos repasses orçamentários e aumentos de mais de 200% nos prazos de quitação, o que pode representar atrasos médios de até oito anos para milhares de credores.
A análise técnica, amplamente divulgada pelo Instituto, reforça a importância de uma atuação ativa da sociedade civil e de entidades especializadas na fiscalização do cumprimento das decisões judiciais.
Educação, debate público e fortalecimento institucional
O Instituto Sul-Brasileiro de Precatórios também atua na formação técnica e difusão de conhecimento. Para 2026, o ISBP prepara um Encontro Nacional sobre o Futuro dos Precatórios, em Curitiba, reunindo representantes do Judiciário, órgãos de controle, mercado financeiro e academia. O objetivo é promover o diálogo entre os principais agentes do sistema de precatórios e discutir caminhos para uma gestão pública mais ética, previsível e orientada por dados.
Uma referência nacional na defesa da transparência e dos credores
Com poucos anos de atuação, o ISBP já se tornou referência nacional na construção de um novo modelo de fiscalização cidadã da dívida pública.
Seu trabalho une rigor técnico, independência institucional e compromisso com o interesse público, consolidando o Instituto como um agente essencial para o fortalecimento da democracia fiscal, da segurança jurídica e da confiança nas instituições brasileiras.
